Fixação de alimentos provisórios exige cautela

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

Reforma da Previdência Social. Razão e Emoção

Odonel Urbano Gonçales, advogado, é autor dos livros Manual de Direto do Trabalho, Direito do Trabalho para Concursos, Direito Previdenciário para Concursos e Direito Processual do Trabalho para Concursos, publicados pela Editora Atlas S/A.

Justiça condena dono de empresa de papéis por sonegação de impostos

Réu deixou de recolher R$ 19,3 milhões em ICMS.

Vendedora de cartões de crédito das Lojas Marisa consegue enquadramento como financiária

Ela foi contratada pela Marisa, mas oferecia aos clientes produtos financeiros da Sax S/A, do mesmo grupo econômico, com a qual teve o vínculo reconhecido.

Banco do Brasil está proibido de cobrar tarifa por boleto bancário

Instituição bancária também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo

Direito de Família. Revisional de Alimentos

Pretendida a minoração da verba alimentar fixada mediante acordo judicial

Banco deve pagar indenização por danos materiais para cliente roubada em estacionamento

Vítima teve R$ 55 mil roubados.

Clínica indenizará paciente por exame equivocado que garantiu sua sanidade

A câmara entendeu que a aflição dolorosa por que passou a autora, decorrente do falso diagnóstico, configura dano moral indenizável

TCU condena ex-bolsista do CNPq a pagar mais de R$ 500 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-bolsista Márcia Campos Lara ao pagamento de R$ 558.517,24, valor atualizado, ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A estudante, que recebeu bolsa para estudar no exterior, não comprovou sua volta ao Brasil para aplicar o aprendizado adquirido.

STJ abre inscrições para voluntários

O Superior Tribunal de Justiça está atualizando o cadastrado de candidatos para o Programa de Voluntariado.

A redução da maioridade é a solução da impunidade! Será?

Econômico da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Bacharel em direito pela universidade presbiteriana Mackenzie. Atividade exercida: advogado.

Revisional. Contrato Bancário

Ilegalidade da cobrança de taxas

CPI deve investigar Telexfree na Câmara

Deputado Popó dá início a campanha para coletar assinaturas

Empresas lesadas por estelionatário serão indenizadas pelo Banco do Brasil

O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 13,2 mil, em favor de quatro empresas vitímas de estelionato.

Empregado pede indenização por uso de veículo particular mas não comprova o que alega

Aposentadoria por invalidez não desobriga seguradora de indenizar cliente

Banco é responsável por conferir falsa assinatura em cheque

Divergência conjugal pode levar à alteração do regime de bens

Processo discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido

Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário

A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada.